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– ADMINISTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE NO SERVIÇO PÚBLICO
Valor do Curso
R$  1.300,00
  
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TELEFONES: (61) 9988-9443
(61) 9672-4118
INFORMAÇÕES DO CURSO

ADMINISTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE NO SERVIÇO PÚBLICO

BRASÍLIA:
Apresentador: Prof. INALDO DE VASCONCELOS SOARES

SÍNTESE DO CURRÍCULO DO APRESENTADOR

Bacharel em Ciências contábeis e Direito, auditor Independente, professor de Ensino Superior, Ex-Secretário de Controle Interno do Supremo Tribunal Federal, Ex-Secretário de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral, Coordenador-Geral de Auditoria do Ministério  do Planejamento e da Fazenda, Consultor de Gestão de Saúde do Banco Mundial e da Organização Pan Americana de Saúde, Professor e Coordenador da Universidade Católica e do Distrito Federal e professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e Ex-Consultor Tributário do Conselho de Contribuintes do MF.  Autor do Livro Fraudes na Gestões Públicas e Privadas. Editora Brasília Jurídica e do Livro A Gestão Eficaz de Licitação e Contratos Administrativos. Editora Gráfica Ideal.

TREINAMENTO EXCLUSIVO

Para atingir qualidade e excelência nos trabalhos da área da Execução Orçamentária e Financeira, é fundamental que os atos administrativos sejam baseados na sua perfeita regularidade, inclusive como fundamento básico para aprovação
das contas dos gestores.Também é bom lembrar que o artigo 84 do Decreto-Lei 200/67, determina que todos os agentes públicos envolvidos na constituição do ato são responsáveis pelos atos administrativos praticados.

  • O ORÇAMENTO PÚBLICO E REGRAS LEGAIS.
  • COMO PLANEJAR AS AÇÕES DE GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO.
  • COMO CONSTRUIR O ATO ADMINISTRATIVO DA GESTÃO DE FORMA LEGAL E LEGÍTIMA A PARTIR DO ORÇAMENTO.
  • O SEGREDO DO CUMPRIMENTO REGULAR DAS FASES DA DESPESA PÚBLICA, (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO), UTILIZANDO A BOA TÉCNICA E O LEGAL DE FORMA TRANSPARENTE.
  • A FERRAMENTA DO CONTROLE INTERNO ATUANDO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
  • A APLICAÇÃO DAS FASES DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO DO ORÇAMENTO, DE FORMA A AFASTAR A IMPROBIDADE, FRAUDES E ILÍCITOS NA GESTÃO.
  • OS RESTOS A PAGAR CONSTITUÍDOS DE FORMA REGULAR, LEGAL E LEGÍTIMO.
  • A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO.
  • COMO EVITAR DESCUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E RESGUARDAR OS GESTORES PÚBLICOS.

APRESENTAÇÃO


Para que a administração obtenha um desempenho satisfatório, envolvendo a regularidade das contas da gestão, é necessário que a equipe de trabalho tenha uma capacitação permanente na absorção dos conhecimentos técnicos da área da Gestão Orçamentária, Financeira e de Controle.

OBJETIVOS


· Proporcionar aos participantes uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária e financeira.
· Criar um banco de dados com as informações da realização da execução orçamentária e financeira.
· Trazer aos participantes uma visão da importância da regularidade da gestão, utilizando o sistema de controle interno nas fases da execução da despesa pública e sua importância para a aprovação das contas dos gestores públicos.


PÚBLICO-ALVO


· Ordenadores de despesas.
· Administradores.
· Gestores Públicos.
· Servidores e agentes públicos envolvidos nas atividades da execução orçamentária e financeira e de controle interno.


PROGRAMA

A GESTÃO PÚBLICA E SEUS REQUISITOS:
· A Administração Pública.
· Princípios fundamentais.
· A função de ordenar despesas.

FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA:
· Princípio da legalidade.
· Despesas públicas – cuidados do ordenador da despesa.
· Fases necessárias a realização da despesa pública.

O ORÇAMENTO PÚBLICO E SUAS REGRAS LEGAIS:
· O documento do orçamento aprovado.
· Condições para o início da execução orçamentária.
· Princípios orçamentários.
· Unidade, universalidade, anualidade.

AS FONTES DE RECURSOS - RECEITA PÚBLICA:
· Os regimes de competência e caixa.
· Receita pública, repasses e programação financeira.
· Ordens de pagamentos,bancárias e conciliação bancária.

AS APLICAÇÕES DE RECURSOS PÚBLICAS - AS DESPESAS E OS
INVESTIMENTOS:
· Despesas correntes e custeio da máquina.
· Despesas de capital / investimentos.
· Base legal.

FASES DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO:
· A realização da receita pública.
· A realização da despesa publica.
· Fases: empenho, liquidação e pagamento.

OS CONTROLES DA DESPESA E DA RECEITA PÚBLICA:
· A formalidade legal de cada ato administrativo.
· Os controles da gestão pública: prévio, concomitante e posterior.
· A contabilidade pública como instrumento de informação gerencial.
· O controle interno atuando de forma sistêmica.

A REGULARIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
· Legalidade dos atos.
· A legitimidade das aquisições de bens e serviços.
· As regras na administração pública.

A FERRAMENTA DO CONTROLE INTERNO ATUANDO NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
· O acompanhamento e fiscalização do controle interno.
· A auditoria como ferramenta da verificação da regularidade dos atos.
· Os relatórios de auditoria e os pontos de ressalvas apontados.
· A correção dos desvios fundamentados nas recomendações da área de controle interno.

A GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE:
· Cumprimento dos princípios reguladores de avaliação.

OS RESTOS A PAGAR, SUA LEGALIDADE E REGULARIDADE:
· Os tipos de restos a pagar: processados e não processados.
· A gestão de restos a pagar.
· Cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal nos restos a pagar.

COMO PRESTAR CONTAS DA REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO:
· Tomada de Contas Anual com comentários técnicos das políticas públicas da gestão da entidade.
· Padrão de avaliação fixado.

A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS:
· No âmbito do controle interno da entidade.
· No âmbito do controle interno setorial.
· No âmbito do Tribunal de Contas.

COMO AFERIR O DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
· Desempenho da gestão e performances da gestão e gestores.

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO
AO ORÇAMENTO:
· Pontos mais relevantes envolvendo a gestão pública.
· Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
· Aplicações de sanções nas esferas: administrativas, civil e penal.
 

INFORMAÇÕES

Carga Horária: 8hs/aula

LOCAL DE INSCRIÇÃO

Inscrições pelo site: www.inaldosoares.com.br

Inscrição por email: inaldo@brturbo.com.br

INVESTIMENTO

R$ 1.300,00 por participante,
incluindo: material didático, Kit do Participante, almoço, coffee break e Certificado.

IN COMPANY:

TODOS OS CURSOS DO PROFESSOR INALDO PODERÃO SER REALIZADOS "IN COMPANY". SOLICITE SUA PROPOSTA.